Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito em Geral
›
Questão #111839
2023
Direito em Geral
#111839
No que se refere à Organização do Poder Legislativo, de acordo com a Constituição do Estado de São
No que se refere à Organização do Poder Legislativo, de acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar:
a
Na sessão legislativa extraordinária, a Assembleia Legislativa somente deliberará sobre a matéria para a qual foi convocada, vedado o pagamento de parcela indenizatória de valor superior ao subsídio mensal.
b
No primeiro ano da legislatura, a Assembleia Legislativa reunir-se-á, da mesma forma, em sessôes preparatórias, a partir de 15 de março, para a posse de seus membros e eleição da Mesa.
c
A convocação extraordinária da Assembleia Legislativa poderá ser feita por pelo menos dois terços dos membros da Assembleia Legislativa, ou pelo Governador, nos casos de urgência ou interesse público relevante.
d
A Assembleia Legislativa funcionará em sessôes públicas, presentes pelo menos um quinto de seus membros, e, salvo disposição constitucional em contrário, as suas deliberaçôes e de suas Comissôes serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito em Geral
A respeito do “direito de petição”, assinale a resposta correta.
As metas e prioridades da administração pública federal, assim como a política de aplicação das agências financeiras de fomento, devem constar no(a)
A Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433/97, estabelece que o regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivo assegurar o controle quantita...
Crimes funcionais próprios são aqueles que têm como elemento essencial a função pública, indispensável para que o fato constitua infração penal. Nesse contexto, assinalar a única alternativa que nã...
Em se tratando de servidão predial:
Considerando as disposiçôes da Lei de Introdução ao Código Civil, Decreto-Lei nº 4.657, de 04 de setembro de 1942, no caso da Lei nº 12.112, de 10 de dezembro de 2009, que aperfeiçoa regras e proce...