Questão: 107259 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No que diz respeito aos órgãos que compôem o Comitê Coordena...

No que diz respeito aos órgãos que compôem o Comitê Coordenador do Planejamento da Expansão dos Sistemas Elétricos − CCPE, ao Comitê Diretor compete, dentre outras funçôes e atribuiçôes:

I. Estabelecer as diretrizes para a elaboração dos planos de expansão do setor elétrico, coordenar as atividades técnicas a serem desenvolvidas pelo CCPE e submeter ao Conselho Nacional de Política Energética − CNPE.
II. Supervisionar e apoiar técnica e administrativamente os órgãos que compôem o CCPE, acompanhando a execução dos Programas de Trabalho dos Subcomitês Técnicos.
III. Apreciar os planos de expansão do setor elétrico e outros documentos preparados pelo CCPE e encaminhá-los à Câmara de Gestão do Setor Energético – CGSE para aprovação.
IV. Acompanhar o cronograma de preparação dos planos de expansão do setor em matéria de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, preparando as Resoluçôes a serem editadas pelo Poder Concedente.

É correto o que consta APENAS em:

  • a
  • b
  • c
  • d
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