No que concerne aos serviços notariais e de registro, é

No que concerne aos serviços notariais e de registro, é certo que:

a

lei ordinária definirá a fiscalização dos atos dos notários, dos oficiais de registros e de seus prepostos pelo Poder Judiciário.

b

são exercidos em caráter público, por delegação do Poder Público.

c

a lei complementar regulará as atividades e disciplinará a responsabilidade civil e criminal dos notários, dos oficiais de registro e de seus prepostos.

d

O ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de um ano.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho