Questão: 104884 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No contrato de concessão de serviço público de telefonia fix...

No contrato de concessão de serviço público de telefonia fixa, se a concessionária negar-se a dar prosseguimento ao serviço, sob alegação de que o número enorme de usuários inadimplentes teria alterado o equilíbrio econômico do contrato, o poder concedente deve

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