No caso de ser verificada irregularidade em contrato

No caso de ser verificada irregularidade em contrato administrativo,

a

o Tribunal de Contas deve sustá-lo, de imediato

b

deve o Congresso Nacional sustá-lo diretamente, solicitando ao Poder Executivo as medidas cabíveis

c

se nem o Congresso Nacional nem o Poder Executivo se manifestarem a respeito, tampouco caberá ao Tribunal de Contas qualquer outra providência

d

a decisão de sustá-lo caberá exclusivamente ao Poder Executivo

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