Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 102818 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Leia com atenção as seguintes assertativas:I - As decisôes
Leia com atenção as seguintes assertativas:I - As decisôes do Ministério Público fundadas em sua autonomia funcional, administrativa e financeira, obedecidas as formalidades legais, têm eficácia plena e executoriedade imediata, ressalvada a competência constitucional do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas.II - A autonomia funcional e administrativa que o Ministério Público detém asseguram que a Instituição possa deflagrar projetos relativos aos planos de carreira e aos vencimentos de seus membros e servidores.III - A inamovibilidade, garantia dos membros do Ministério Público, pode ser afastada apenas pelo interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria simples de seus membros, assegurada ampla defesa.IV - As remoçôes, que não sejam por Antigüidade, nas carreiras do Ministério Público, serão realizadas em sessão pública, mediante votação aberta e nominal, sendo desnecessária, todavia, fundamentação dos Conselheiros.Pode- se dizer que estão corretas apenas as assertativas:
a
I e II
b
II e IV
c
III e IV
d
II e III
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito em Geral
A incorporação de área pública de proporçôes reduzidas, remanescente de desapropriação que foi efetivada para alargamento de uma rua, a imóvel particular lindeiro, com dispensa de licitação, denomi...
Observe, entre as alÃneas w, x, y e z, quais as que, à luz do Código Tributário Nacional, preenchem corretamente, e com explicação plausÃvel, as lacunas abaixo, e, em seguida, marque a opção que co...
Os atos improbidade administrativa importam:
De acordo com a Lei n.º 8.080/1990, para atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de situaçôes de perigo iminente, de calamidade pública ou de irrupção de ep...
Em relação ao trabalho em tempo parcial, segundo a lei, é correto afirmar que os empregados sob o regime de tempo parcial:
Examine cuidadosamente as afirmaçôes abaixo:<br />I - A empresa se confunde com o estabelecimento, que é o lugar em que o empresário exerce as suas atividades. O estabelecimento serve para explicar...