Leia com atenção as seguintes assertativas:

I - A...

Leia com atenção as seguintes assertativas:

I - As decisôes do Ministério Público fundadas em sua autonomia funcional, administrativa e financeira, obedecidas as formalidades legais, têm eficácia plena e executoriedade imediata, ressalvada a competência constitucional do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas.
II - A autonomia funcional e administrativa que o Ministério Público detém asseguram que a Instituição possa deflagrar projetos relativos aos planos de carreira e aos vencimentos de seus membros e servidores.
III - A inamovibilidade, garantia dos membros do Ministério Público, pode ser afastada apenas pelo interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria simples de seus membros, assegurada ampla defesa.
IV - As remoçôes, que não sejam por Antigüidade, nas carreiras do Ministério Público, serão realizadas em sessão pública, mediante votação aberta e nominal, sendo desnecessária, todavia, fundamentação dos Conselheiros.

Pode- se dizer que estão corretas apenas as assertativas:

a

I e II

b

II e IV

c

III e IV

d

II e III

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho