2023 Direito em Geral #98440

Julgue os itens abaixo.I. Em face da disciplina específica do Estatuto da Criança e do Adolescente

Julgue os itens abaixo.
I. Em face da disciplina específica do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), só o Ministério Público possui legitimidade para a defesa judicial dos interesses coletivos e difusos das crianças e dos adolescentes.
II. A máxima latina in claris cessat interpretatio é amplamente aceita pela doutrina como diretriz hermenêutica.
III. As plantaçôes e construçôes são espécies de acessão.
IV. A guarda obriga à prestação de assistência moral, material e educacional à criança ou ao adolescente, conferindo a seu detentor o direto de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.
A quantidade de itens certos é igual a:

  • a
  • b
  • c
  • d
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