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Questão: 104898 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Julgue os itens a seguir.
I - De acordo com a Lei de Re...
Julgue os itens a seguir.
I - De acordo com a Lei de Registros Públicos, o prenome, em regra, é imutável, mas pode ser alterado em caso de erros gráficos, quando expuser a pessoa ao ridÃculo ou em virtude de substituição por apelidos públicos notórios.
II - O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor conferiu especial atenção à oferta, publicitária ou não, de produtos e serviços; a oferta verbal prevalece em relação ao contrato escrito posterior, se suficientemente precisa e mais vantajosa para o consumidor.
III - O reconhecimento dos direitos da personalidade sofreu influência do cristianismo e sua ideia de dignidade do homem.
IV - O STJ possui entendimento sumulado no sentido de que a pessoa jurÃdica pode sofrer dano moral.
A quantidade de itens certos é igual a:
a
1.
b
2.
c
3.
d
4.
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Em conformidade com a Constituição Federal é CORRETO afirmar que:
Em relação aos Tribunais de Contas, assinale a opção correta.
Em razão do poder discricionário:
Na aplicação das penalidades previstas na Lei que dispôe sobre o Regime JurÃdico dos servidores públicos civis da União, não são consideradas:
Com relação aos embargos à execução por tÃtulo extrajudicial, em conformidade com o disposto no CPC, com alteraçôes introduzidas pela Lei nº 11.382/2006, o executado poderá opor-se à execução: