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Questão: 112953 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
João, que é servidor público estadual, ocupante de cargo efe...
João, que é servidor público estadual, ocupante de cargo efetivo, e estável, tem seu cargo extinto por lei. Considerando-se a disciplina do Estatuto do Funcionário Público do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar sobre a hipótese:
a
João será aposentado com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
b
O ato de extinção do cargo é inconstitucional, em face da estabilidade funcional de João.
c
João será colocado à disposição de outro órgão público estadual, mediante transferência.
d
João será colocado em disponibilidade remunerada, até seu aproveitamento em outro cargo.
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