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Questão: 101785 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Incumbe ao escrivão da Vara da infância e da Juventude tão l...
Incumbe ao escrivão da Vara da infância e da Juventude tão logo receba da autoridade policial as peças investigatórias de ato infracional atribuÃdo a adolescente:
a
encaminhá-las de plano ao juiz titular;
b
remetê-las, previamente, à equipe interdisciplinar, para elaboração de relatório prévio sobre o caso;
c
autuá-las, certificando a existência de eventuais antecedentes do adolescente, encaminhando-as, logo após, ao representante do Ministério Público;
d
dar ciência ao Conselho Tutelar para as providências cabÃveis;
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