Empresa concessionária, prestadora de serviço público causa ...

Empresa concessionária, prestadora de serviço público causa danos a particulares. Configura-se sua responsabilidade objetiva desde que

a

a prestação do serviço seja a causa única do dano.

b

o dano tenha ocorrido por omissão na prestação do serviço e a vítima não tenha culpa concorrente.

c

o agente do concessionário, causador do dano, tenha agido com culpa.

d

o Poder Público concedente não seja responsabilizado solidariamente.

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