Em um município do interior do Estado, cujo serviço de

Em um município do interior do Estado, cujo serviço de atendimento hospitalar (internaçôes, cirurgias, etc.) é prestado por um hospital particular, vinculado ao SUS (Sistema Único de Saúde) por convênio, internou uma paciente, portanto a devida A.I.H. (autorização de internamento hospitalar do SUS), na qual se constatou a necessidade de submetê-la a uma cirurgia. Examinada pelo cirurgião responsável pelo procedimento, este, após informar-lhe sobre a gravidade da situação, disse-lhe que só faria o procedimento cirúrgico após o pagamento de R$ 500,00, pois prestava serviços para o hospital que é particular. Realizado o procedimento e pago o preço proposto, dias após, a paciente é informada de que, naquela AIH, fora cobrado o procedimento cirúrgico a que se submetera, bem como os honorários do médicos que o realizara. Na disciplina do SUS, em qual das alternativas abaixo o fato deve ser enquadrado?

a

Não houve qualquer irregularidade na medida em que o médico não era vinculado ao SUS e prestava serviços em um estabelecimento particular.

b

Houve mero ilícito civil, pois ocorreu dupla cobrança pelo mesmo procedimento, solucionando-se o caso com a devolução de um dos valores.

c

O fato descrito é conduta típica de concussão, art. 316 do Código Penal, pois a paciente, naquelas circunstâncias, não reunia condiçôes de opor-se à exigência.

d

O procedimento é regular, porque a quantia paga pode ser considerada complementação da tabela do SUS que remunera muito mal este procedimento.

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