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Questão: 88769 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em relação aos servidores públicos titulares de cargos
Em relação aos servidores públicos titulares de cargos efetivos é correto afirmar que:
a
não podem, em nenhuma hipótese, filiar-se ao regime geral da previdência social.
b
podem filiar-se ao regime geral de previdência social na qualidade de segurado facultativo.
c
são segurados obrigatórios do regime geral de previdência social quando não forem amparados por regime próprio de previdência social.
d
não podem filiar-se ao regime geral de previdência social ainda que exerçam, concomitante, outra atividade na iniciativa privada.
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