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Questão: 104490 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em relação ao tema da ação civil pública, analise os
Em relação ao tema da ação civil pública, analise os seguintes itens:I- O Ministério Público pode propor a ação civil pública para defesa dos interesses difusos, mas nem sempre para defesa dos interesses individuais homogêneos.II- Pode ser legitimada passiva da ação civil pública qualquer pessoa fÃsica ou jurÃdica, nacional ou estrangeira, de direito público ou privado.III- Não cabe denunciação à lide ou chamamento ao processo quando a ação civil pública tiver por objeto questôes ambientais ou do consumidor.IV- Nos interesses individuais homogêneos, quando a ação é julgada procedente, há produção de coisa julgada erga omnes.Assinale a alternativa correta:
a
I, III e IV estão incorretos;
b
I e II estão corretos;
c
IV está incorreto;
d
Todos estão corretos.
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