Em relação ao tema da ação civil pública, analise os seguint...

Em relação ao tema da ação civil pública, analise os seguintes itens:

I- O Ministério Público pode propor a ação civil pública para defesa dos interesses difusos, mas nem sempre para defesa dos interesses individuais homogêneos.
II- Pode ser legitimada passiva da ação civil pública qualquer pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira, de direito público ou privado.
III- Não cabe denunciação à lide ou chamamento ao processo quando a ação civil pública tiver por objeto questôes ambientais ou do consumidor.
IV- Nos interesses individuais homogêneos, quando a ação é julgada procedente, há produção de coisa julgada erga omnes.

Assinale a alternativa correta:

a

I, III e IV estão incorretos;

b

I e II estão corretos;

c

IV está incorreto;

d

Todos estão corretos.

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