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Questão: 99353 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em relação ao Processo Trabalhista, assinale a assertiva
Em relação ao Processo Trabalhista, assinale a assertiva incorreta.
a
São isentos do pagamento de custas, além dos beneficiários da justiça gratuita, a União, os Estados, o Distrito Federal os MunicÃpios, bem como suas autarquias e fundaçôes, desde que não explorem atividade econômica;
b
As audiências serão públicas e realizar-se-ão na sede do JuÃzo ou Tribunal em dias úteis previamente fixados, entre (oito) e 18 (dezoito) horas, não podendo ultrapassar 5 (cinco) horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente;
c
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar crime de falso testemunho cometido no processo trabalhista;
d
Estão excluÃdas do procedimento sumarÃssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica fundacional;
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Assinale a alternativa correta considerando-se o Tribunal de Contas da União - TCU.
Indique a resposta correta.
É correto afirmar que, ante a Constituição brasileira em vigor
Entre as medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, no caso de ameaça ou violação de direitos reconhecidos na citada lei, é de aplicação exclusiva do juiz:
Julgue as seguintes proposiçôes e assinale apenas a opção correta:
São bens móveis para os efeitos legais, entre outros: