Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Premium
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito em Geral
›
Questão #95843
Plano grátis:
0/10
respostas enviadas hoje (10 restantes).
Assine Premium ilimitado
2023
Direito em Geral
#95843
Em relação à instrução do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal é
Em relação à instrução do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal é correto afirmar que:
a
após a tomada de decisão, a juízo da autoridade, diante da relevância da questão, deverá ser realizada audiência pública para debates sobre a matéria do processo;
b
o interessado deverá, na fase instrutória ou quando tomada a decisão, juntar documentos e pareceres, requerer diligências e perícias, bem como aduzir alegaçôes referentes à matéria objeto do processo;
c
os órgãos e entidades administrativas, independente da matéria, deverão estabelecer outros meios de participação de administrados, diretamente ou por meio de organizaçôes e associaçôes legalmente reconhecidas;
d
quando o interessado declarar que fatos e dados estão registrados em documentos existentes na própria Administração responsável pelo processo ou em outro órgão administrativo, o órgão competente para a instrução proverá, de ofício, à obtenção dos documentos ou das respectivas cópias.
Próxima Questão
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito em Geral
"Cabra da Peste", cidadão brasileiro, de Cajazeiras-PB, pretende ingressar no serviço público e passa por várias fases, até ficar de tal modo vinculado ao cargo, que somente após processo administ...
Assinale a assertiva falsa:Nos termos da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1.990:
O empregado é considerado maior, para efeitos do Direito do Trabalho, com:
Conforme redação que lhe deu a Lei nº 12.010/09, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece, entre outros, como princípios a serem observados na aplicação das medidas de proteção e socioeduc...
Os valores recolhidos em atraso pelo Estado, representado através dos seus Poderes e Órgãos constituídos, inclusive o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado, e suas Autarquias e Fundaç...
De acordo com o artigo 134 da CLT, as férias serão concedidas de uma só vez aos maiores de: