Em caso de adolescente apreendido em flagrante pela prática de ato infracional cometido mediante

Em caso de adolescente apreendido em flagrante pela prática de ato infracional cometido mediante violência ou grave ameaça, deverá a autoridade policial, entre outras medidas,

a

elaborar o auto de apreensão ou de flagrante, de acordo com a sua convicção e o que for melhor para o adolescente.

b

lavrar o auto de prisão em flagrante com assistência do Conselho Tutelar.

c

elaborar boletim de ocorrência circunstanciado, levando em consideração que adolescente não comete crime.

d

lavrar o auto de apreensão, ouvindo as testemunhas e o adolescente.

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