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Questão: 99119 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Dentre os princÃpios que norteiam as Licitaçôes, assinale co...
Dentre os princÃpios que norteiam as Licitaçôes, assinale com V, os verdadeiros e com F os falsos.
( ) PrincÃpio da Impessoalidade – encarece a proscrição de quaisquer favoritismo ou discriminaçôes impertinentes, sublinhando o dever de que, no procedimento licitatório, sejam todos os licitantes tratados com absoluta neutralidade.
( ) PrincÃpio da Publicidade dos Atos da Licitação – abrange desde os avisos de sua abertura até o conhecimento do edital e seus anexos, o exame da documentação e das propostas pelos interessados e o fornecimento de certidôes de quaisquer peças, pareceres ou decisôes com ela relacionados.
( ) PrincÃpio da Igualdade Entre os Licitantes – é princÃpio impeditivo da discriminação entre os participantes do certame, quer mediante julgamento faccioso que desiguale os iguais ou iguale os desiguais, quer através de cláusulas que, no edital ou convite, favoreçam uns em detrimento de outros.
( ) PrincÃpio do Julgamento Objetivo – é o que se baseia no critério indicado no edital e nos termos especÃficos das propostas; que seu julgamento se apóie em fatores concretos pedidos pela Administração, em confronto com os ofertados pelos proponentes dentro do permitido no edital ou convite.
( ) PrincÃpio da Probidade Administrativa – é dever de todo administrador público a probidade administrativa, mandamento constitucional que pode conduzir a “suspensão dos direitos polÃticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação prevista em lei, sem prejuÃzo da ação penal cabÃvel.”
Assinale a resposta correta:
a
V – V – F – F – F;
b
F – V – V – F – V;
c
V – V – F – V – V;
d
V – V – V – V – V;
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