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Questão #103688
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2023
Direito em Geral
#103688
Dentre as alternativas abaixo assinale a que não é hipótese de cessação da incapacidade do menor:
Dentre as alternativas abaixo assinale a que não é hipótese de cessação da incapacidade do menor:
a
Pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, se o menor tiver dezesseis anos completos.
b
Por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.
c
Pela existência de relação de emprego, desde que, em função dela, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.
d
Pela colação de grau em curso de ensino supletivo, desde que o menor tenha dezesseis anos completos ou mais.
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