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Questão: 99875 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
De acordo com o que estabelece o Código Civil, para que o at...
De acordo com o que estabelece o Código Civil, para que o ato jurÃdico seja válido o agente tem que ser capaz. Essa imposição exige que o agente:
a
não tenha tido seus direitos polÃticos suspensos.
b
possua a capacidade de gozo, a capacidade de direito e a capacidade de aquisição.
c
tenha em qualquer circunstância mais de 18 anos de idade.
d
possua a capacidade de fato, a capacidade de ação e a capacidade de exercÃcio.
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