De acordo com o disposto no Código de Processo Civil Brasile...
De acordo com o disposto no Código de Processo Civil Brasileiro acerca dos prazos, considere as afirmativas a seguir:
I. O curso do prazo para realização de atos processuais ficará suspenso por obstáculo criado pela parte, bem como nos casos em que for oposta exceção de incompetência, suspeição ou impedimento do juiz. II. Tendo em conta a complexidade da causa, o juiz determinará os prazos para os atos processuais, salvo nos casos onde a lei já houver fixado e determinado os prazos. III. É eficaz a convenção, oriunda de comum acordo entre as partes, para reduzir ou prorrogar prazo dilatório, ainda que o referido prazo já tenha se esgotado. IV. Na ausência de previsão legal expressa, bem como na falta de determinação do juiz, a parte deverá praticar o ato processual no prazo de cinco dias.
