De acordo com o artigo 129 do Estatuto da Criança e do

De acordo com o artigo 129 do Estatuto da Criança e do Adolescente, são medidas aplicáveis aos pais ou responsáveis, EXCETO:

a

Obrigação de matricular o filho ou pupilo e acompanhar sua frequência e aproveitamento escolar.

b

Perda da guarda.

c

Advertência.

d

Prestação de serviços à comunidade.

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