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Questão: 89262 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
De acordo com a Lei Estadual nº 10.261/68 (Estatuto dos
De acordo com a Lei Estadual nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), a reintegração é:
a
a forma de reingresso no serviço público decorrente de decisão judicial transitada em julgado.
b
a investidura de servidor público em cargo diverso, decorrente de readaptação recomendada em inspeção médica.
c
o ato pelo qual o aposentado reingressa no serviço público.
d
o ato pelo qual o servidor em disponibilidade reingressa no serviço público.
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A posse de imóvel, mediante contrato de comodato, pelo prazo de vinte anos, transfere o domÃnio ao possuidor,<br />PORQUE<br />a posse, nestas condiçôes, é hábil a gerar o usucapião ordinário.
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