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Questão #111174
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2023
Direito em Geral
#111174
De acordo com a Constituição Federal é CORRETO afirmar que serão equivalentes às emendas
De acordo com a Constituição Federal é CORRETO afirmar que serão equivalentes às emendas constitucionais:
a
As leis delegadas.
b
Os tratados e convençôes internacionais sobre direitos humanos que forem referendados pelo Supremo Tribunal Federal.
c
Os tratados e convençôes internacionais sobre direitos difusos e coletivos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em único turno, por dois terços dos votos dos respectivos membros.
d
Os tratados e convençôes internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
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