De acordo com a Constituição Federal é CORRETO afirmar que

De acordo com a Constituição Federal é CORRETO afirmar que serão equivalentes às emendas constitucionais:

a

As leis delegadas.

b

Os tratados e convençôes internacionais sobre direitos humanos que forem referendados pelo Supremo Tribunal Federal.

c

Os tratados e convençôes internacionais sobre direitos difusos e coletivos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em único turno, por dois terços dos votos dos respectivos membros.

d

Os tratados e convençôes internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

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