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2023
Direito em Geral
#109355
De acordo com a Constituição Federal a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem
De acordo com a Constituição Federal a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, constitui:
a
crime inafiançável e imprescritível.
b
crime imprescritível e insuscetível de anistia.
c
crime inafiançável, imprescritível e insuscetível de anistia.
d
crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.
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