Considere as seguintes assertivas sobre o Sistema Tributário...

Considere as seguintes assertivas sobre o Sistema Tributário Nacional:

I. É vedado à União, Estados e Municípios cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
II. A União poderá instituir isençôes de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
III. É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
IV. A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, está correto o que se afirma APENAS em:

a

I, II e III.

b

I, II e IV.

c

I, III e IV.

d

I e IV.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho