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Questão: 88827 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considere as seguintes assertivas a respeito do Regime
Considere as seguintes assertivas a respeito do Regime Geral da Previdência Social:I. É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.II. A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base a média aritmética do valor dos proventos recebidos em cada ano.III. Os ganhos habituais do empregado, a qualquer tÃtulo, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e consequente repercussão em benefÃcios, nos casos e na forma da lei.IV. O Regime Geral da Previdência Social possui caráter contributivo e filiação obrigatória, observados os critérios que preservem o equilÃbrio financeiro e atuarial.De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma APENAS em:
a
I, II e III.
b
I, II e IV.
c
I, III e IV.
d
II, III e IV.
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