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Questão: 108999 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considerando que a legislação ambiental brasileira protege e...
Considerando que a legislação ambiental brasileira protege espécimes da fauna silvestre, doméstica e domesticada, assinale a alternativa incorreta:
a
Quando peculiaridades regionais comportarem seu exercÃcio, a caça amadora e esportiva pode ser autorizada em determinados Estados do Brasil;
b
A caça profissional está expressamente vedada pela lei nº5.197/67;
c
A introdução de espécies alienÃgenas depende de autorização vinculada a parecer técnico favorável do IBAMA;
d
Em caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, não cabe perdão judicial, mas deve o Juiz substituir a pena por outra de cunho alternativo.
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