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Questão #109640
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2023
Direito em Geral
#109640
Com relação aos Princípios Jurídicos que regulam o Instituto da Extradição podemos afirmar que:
Com relação aos Princípios Jurídicos que regulam o Instituto da Extradição podemos afirmar que:
a
O estrangeiro extraditado jamais poderá retornar ao Brasil, salvo se um decreto presidencial revogar o decreto de extradição.
b
Impede a extradição o fato do estrangeiro ter filho brasileiro dele dependente.
c
O Supremo Tribunal Federal só extradita o estrangeiro para o país de sua nacionalidade, ainda que o delito tenha ocorrido no país que solicite a extradição.
d
Todas as afirmativas são falsas.
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