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Questão: 93883 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
"Ônus real de uso imposto pelo Poder Público à propriedade
"Ônus real de uso imposto pelo Poder Público à propriedade particular ou pública, para assegurar o oferecimento de utilidades e comodidades à coletividade" é conceito de
a
tombamento.
b
desapropriação.
c
servidão administrativa.
d
ocupação temporária.
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