Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito em Geral
›
Questão #94905
2023
Direito em Geral
#94905
Com relação ao processo administrativo no âmbito da administração pública federal, assinale a opção
Com relação ao processo administrativo no âmbito da administração pública federal, assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 9.784/1999.
a
O processo administrativo não pode ser iniciado de ofício;
b
As organizaçôes e associaçôes representativas são legitimadas para atuar como interessadas em processos administrativos, no tocante a direitos e interesses individuais;
c
Deve ser permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior;
d
Todos os recursos administrativos devem tramitar, no máximo, por duas instâncias administrativas;
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito em Geral
A cianose, sinal importantíssimo para caracterização de asfixia, é causada por:
Na Justiça do Trabalho, a parte reclamada pode ser representada por preposto em audiência. Sobre o preposto, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, marque a alternativa correta:I. Pode figura...
Sobre os princípios fundamentais na Constituição Federal Brasileira de 1988, é INCORRETO afirmar:
O acesso à carreira de oficial das Forças Armadas, no Brasil, é prerrogativa de:
Conforme a doutrina de Maria Sylvia Zanella di Pietro,"______ é o que se faz em cargo público, mediante nomeação, assegurando ao funcionário o direito à permanência no cargo, do qual só pode ser de...
.........................é o ato administrativo unilateral, discricionário e precário pelo qual o Poder Público consente ou delega o exercício de determinada atividade a particular interessado a fi...