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Questão: 105372 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Com base na Constituição da República, assinale a matéria
Com base na Constituição da República, assinale a matéria sujeita à competência legislativa concorrente:
a
Produção e consumo.
b
Sistemas de consórcios e sorteios.
c
Jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia.
d
Seguridade social.
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Assinale a alternativa que indica corretamente o caso em que a licitação é inexigÃvel:
Dentre as alternativas abaixo, é correto afirmar que:
Promover segundo registro de nascimento, alterando dados constantes do anterior, configura o delito de:
São de competência e atribuição da União, respectivamente: