Com amparo no artigo 153 da Constituição da República

Com amparo no artigo 153 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete à União instituir impostos sobre:

a

transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

b

propriedade territorial rural.

c

propriedade de veículos automotores.

d

propriedade predial e territorial urbana.

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