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Questão: 88944 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Com amparo no artigo 153 da Constituição da República Federa...
Com amparo no artigo 153 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete à União instituir impostos sobre:
a
transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
b
propriedade territorial rural.
c
propriedade de veÃculos automotores.
d
propriedade predial e territorial urbana.
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Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Assinale a única resposta correta:É correto afirmar-se, com pertinência ao processo de alteração formal da Constituição da República Federativa do Brasil em vigor, que:
