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Questão #95628
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2023
Direito em Geral
#95628
Com a Reforma Administrativa, estabeleceu-se o denominado "teto salarial" do servidor público. Este
Com a Reforma Administrativa, estabeleceu-se o denominado "teto salarial" do servidor público. Este "teto salarial" impede que
a
o servidor federal perceba remuneração superior ao subsídio mensal do Presidente da República.
b
o servidor acumule vencimentos com proventos.
c
o servidor receba remuneração superior ao subsídio mensal dos ministros do STF.
d
a despesa com pessoal ativo e inativo, em cada uma das esferas de Governo, ultrapasse o limite estabelecido em lei complementar.
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