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Questão: 95628 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Com a Reforma Administrativa, estabeleceu-se o denominado
Com a Reforma Administrativa, estabeleceu-se o denominado "teto salarial" do servidor público. Este "teto salarial" impede que
a
o servidor federal perceba remuneração superior ao subsÃdio mensal do Presidente da República.
b
o servidor acumule vencimentos com proventos.
c
o servidor receba remuneração superior ao subsÃdio mensal dos ministros do STF.
d
a despesa com pessoal ativo e inativo, em cada uma das esferas de Governo, ultrapasse o limite estabelecido em lei complementar.
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A gestão econômico-financeira dos recursos garantidores deve garantir a correspondência entre as disponibilidades e exigibilidades:
Quanto à citação:<br /><br />I - A citação válida torna prevento o juÃzo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e...
Julgue as seguintes proposiçôes e assinale apenas a opção correta:
Quanto à sua contratação pela Administração Pública, a empresa vencedora de processo licitatório tem direito:
De acordo com o texto da Constituição Federal, o processo legislativo NÃO compreende a elaboração de: