Questão: 94784 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Avalie as afirmativas abaixo:

I. O sistema de nul...

Avalie as afirmativas abaixo:

I. O sistema de nulidades do Código de Processo Civil brasileiro é baseado no princípio da instrumentalidade das formas e dos atos processuais, segundo o qual o ato só se considera nulo e sem efeito se, além da inobservância da forma legal, não tiver alcançado a sua finalidade.
II. Mesmo depois da citação, podem as partes, de comum acordo, alterar o pedido ou a causa de pedir.
III. Manifestada ou provada nos autos a renúncia do autor ao direito material sobre o qual se funda a ação, o juiz dará por finda a relação processual, prolatando sentença sem julgamento de mérito.
IV. Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, poderá o juiz deferi-la em caráter incidental, quando presentes os respectivos pressupostos.

Assinale a alternativa correta.

  • a
  • b
  • c
  • d
  • Próxima Questão

    Reiniciar Desempenho