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Questão: 99241 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Através de contrato por prazo determinado, as partes pactuar...
Através de contrato por prazo determinado, as partes pactuaram o direito recÃproco de rescisão. O trabalhador usou da faculdade. Pergunta-se se é devido aviso prévio em favor do empregador.Indicar a alternativa correta:
a
não, o aviso prévio só existe nos contratos por prazo indeterminado;
b
devido o aviso prévio em favor do empregador;
c
não, porque o empregado usou de faculdade prevista em contrato pelas partes "pacta sunt servanda";
d
não, o aviso prévio tem por finalidade dar possibilidade ao empregado para conseguir outro emprego.
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