Assinale a opção correta no que concerne ao conselho tutelar, de acordo com o ECA.

Assinale a opção correta no que concerne ao conselho tutelar, de acordo com o ECA.

a

As decisôes do conselho tutelar são soberanas e não poderão ser revistas pelo juiz do município onde o conselho tiver sede;

b

Não há impedimento de dois irmãos servirem no mesmo conselho tutelar;

c

O conselho tutelar é um órgão permanente e subordinado ao Ministério Público de cada estado da Federação;

d

Considere a seguinte situação hipotética. Maria, com 19 anos de idade, reside no município de Teófilo Otoni – MG e tem reconhecida idoneidade moral. Sabendo da abertura de vaga para membro do Conselho Tutelar de Governador Valadares – MG, Maria efetuou sua inscrição. Nessa situação, a inscrição não poderá ser aceita devido ao fato de a interessada não possuir idade superior a 21 anos e não residir em Governador Valadares.

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