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Questão: 97082 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a assertiva incorreta sobre o PIS/PASEP, Ã luz da C...
Assinale a assertiva incorreta sobre o PIS/PASEP, à luz da Constituição Federal e da legislação regulamentadora:
a
Os recursos do PIS/PASEP servem, entre outros propósitos, para financiar o segurodesemprego.
b
As pessoas jurÃdicas de direito privado são contribuintes do PIS/PASEP.
c
O PIS e o PASEP foram criados após a Constituição Federal de 1988.
d
Os recursos do PIS/PASEP, financiam, também, programas de desenvolvimento econômico.
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