Assinale a alternativa CORRETA.No tocante à improbidade admi...

string(0) ""

a

Apenas o Ministério Público poderá representar à autoridade administrativa para a apuração de ato de improbidade;

b

A rejeição da representação pela autoridade administrativa impede que seja novamente formulada diretamente ao Ministério Público;

c

O Ministério Público, na ação civil de reparação de danos causados ao erário, se não intervier no processo como parte, atuará, obrigatoriamente, como fiscal da lei;

d

Não pratica crime quem oferece representação por ato de improbidade administrativa contra agente público, sabendo-o inocente;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho