Assinale a alternativa correta.1. Cargo é a atividade correspondente a determinada competência da
Assinale a alternativa correta. 1. Cargo é a atividade correspondente a determinada competência da Administração Pública, a ser ocupado por um agente, sob o regime estatutário (é uma unidade de atribuiçôes - exige-se concurso público). 2. Emprego Público é a atividade correspondente a determinada competência da Administração Pública a ser ocupado por um agente, sob o regime contratual (CLT). 3. Função é a atividade sem individualidade própria, sem correspondência a cargo ou emprego público, e diz respeito aos serviços públicos temporários ou as funçôes correspondentes a chefias, direção, assessoramento. 4. Relativamente ao regime jurídico do funcionalismo, é correto afirmar que a Emenda Constitucional 19/98 cada esfera de governo poderá instituir o estatutário ou o contratual. 5. A Constituição Federal prevê como direito dos servidores públicos a sindicalização e a greve.
