Questão: 100393 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa correta.1. Cargo é a atividade

Assinale a alternativa correta.1. Cargo é a atividade correspondente a determinada competência da Administração Pública, a ser ocupado por um agente, sob o regime estatutário (é uma unidade de atribuiçôes - exige-se concurso público).2. Emprego Público é a atividade correspondente a determinada competência da Administração Pública a ser ocupado por um agente, sob o regime contratual (CLT).3. Função é a atividade sem individualidade própria, sem correspondência a cargo ou emprego público, e diz respeito aos serviços públicos temporários ou as funçôes correspondentes a chefias, direção, assessoramento.4. Relativamente ao regime jurídico do funcionalismo, é correto afirmar que a Emenda Constitucional 19/98 cada esfera de governo poderá instituir o estatutário ou o contratual.5. A Constituição Federal prevê como direito dos servidores públicos a sindicalização e a greve.

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