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Questão: 100393 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a alternativa correta.
1. Cargo é a atividade ...
Assinale a alternativa correta.
1. Cargo é a atividade correspondente a determinada competência da Administração Pública, a ser ocupado por um agente, sob o regime estatutário (é uma unidade de atribuiçôes - exige-se concurso público).
2. Emprego Público é a atividade correspondente a determinada competência da Administração Pública a ser ocupado por um agente, sob o regime contratual (CLT).
3. Função é a atividade sem individualidade própria, sem correspondência a cargo ou emprego público, e diz respeito aos serviços públicos temporários ou as funçôes correspondentes a chefias, direção, assessoramento.
4. Relativamente ao regime jurÃdico do funcionalismo, é correto afirmar que a Emenda Constitucional 19/98 cada esfera de governo poderá instituir o estatutário ou o contratual.
5. A Constituição Federal prevê como direito dos servidores públicos a sindicalização e a greve.
a
As afirmaçôes 2 e 3 estão corretas e a 5 incorreta.
b
As afirmaçôes 1 e 3 estão incorretas.
c
As afirmaçôes 2 e 5 estão incorretas.
d
Todas as afirmaçôes estão corretas.
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