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Questão: 104088 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
As terras devolutas pertencem
As terras devolutas pertencem
a
exclusivamente à União
b
exclusivamente aos Estados
c
exclusivamente aos MunicÃpios
d
à União e aos Estados, conforme sua localização
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