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Questão: 100053 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
É fonte primária do Direito Eleitoral:
É fonte primária do Direito Eleitoral:
a
Resolução do Tribunal Superior Eleitoral;
b
Constituição Estadual;
c
Lei das Inelegibilidades;
d
Constituição Federal;
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