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Questão: 108773 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Ao Ministério Público compete, segundo disposto no Estatuto
Ao Ministério Público compete, segundo disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente:I - promover e acompanhar as açôes de alimentos e os procedimentos de suspensão e destituição do pátrio poder, bem como oficiar em todos os demais procedimentos da competência da Justiça da Infância e Juventude;II - representar a autoridade judiciária para aplicação de medida sócio educativa ao adolescente a que se atribui a prática de ato infracional, desde que haja prova pré-constituÃda da autoria e materialidade;III - impetrar mandado de segurança em qualquer juÃzo, instância ou Tribunal, na defesa dos interesses sociais e individuais indisponÃveis afetos à criança e ao adolescente;IV - requisitar força policial, bem como a colaboração dos serviços médicos, hospitalares, educacionais e de assistência social, públicos ou privados, para o desempenho de suas atribuiçôes.
a
todas as alternativas estão corretas;
b
as alternativas I, II e III estão corretas;
c
as alternativas I, III e IV estão corretas;
d
somente as alternativas II e IV estão corretas.
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