Questão: 106385 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Antônio Carlos é servidor público de carreira e se envolveu ...

Antônio Carlos é servidor público de carreira e se envolveu com uma quadrilha que operava em esquema de concessão de aposentadorias ilegais. Em razão de seu acesso privilegiado a informaçôes e documentos previdenciários, coube a Antônio Carlos proceder a anotaçôes indevidas nas carteiras de trabalho e previdência social dos virtuais beneficiários da ilegalidade.

A pena cominada em lei para o crime é de:

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