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Questão: 105844 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A valorização de bem imóvel particular em decorrência de obr...
A valorização de bem imóvel particular em decorrência de obras públicas é um fato jurÃdico tributário que enseja:
a
Cobrança de Contribuição Parafiscal.
b
Cobrança de Contribuição Social.
c
Cobrança de Contribuição Previdenciária.
d
Cobrança de Contribuição de Melhoria.
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Sobre o procedimento sumário, é correto afirmar:
A competência para legislar sobre a proteção do meio ambiente e o controle da poluição é:
Em relação aos processos em face da Fazenda Pública, estão corretas, conforme interpretação do Superior Tribunal da Justiça, todas as afirmativas abaixo, com exceção de apenas uma. Assinale-a.
O poder disciplinar
Tem (Têm) legitimidade para propor a ação popular e a ação civil pública: