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Questão #99315
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2023
Direito em Geral
#99315
A respeito do lançamento tributário, é correto afirmar:
A respeito do lançamento tributário, é correto afirmar:
a
Constitui o crédito tributário;
b
Constitui o título executivo extrajudicial da fazenda pública;
c
Pode deixar de ser realizado se o valor for de pequena monta, nos termos da lei;
d
Após notificação do sujeito passivo só pode ser alterado mediante impugnação do sujeito passivo;
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