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Questão: 89016 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A respeito da Ação Popular, analise as afirmaçôes a seguir.<...
A respeito da Ação Popular, analise as afirmaçôes a seguir.
I - Poderá o Ministério Público promover o prosseguimento da ação se o autor desistir ou der causa para absolvição da instância.
II - É legÃtimo para propor Ação Popular o menor de 18 e maior de 16 anos, no gozo de seus direitos polÃticos, sem que para isso seja assistido.
III - São litisconsortes facultativos na Ação Popular os agentes que praticaram o ato, a pessoa jurÃdica interessada ou o beneficiário.
IV - O prazo para contestar a ação é de 20 dias prorrogáveis por mais 20 dias, a requerimento das partes.
V - A natureza jurÃdica da sentença que julga procedente a Ação Popular é declaratória, visto que declara um direito do cidadão de impugnar o ato ilegal.
Estão corretas APENAS as afirmaçôes:
a
I e II
b
I, II e IV
c
II, III e V
d
III, IV e V
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