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Questão: 104814 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A renúncia de receita especificada no art. 14 da Lei nº
A renúncia de receita especificada no art. 14 da Lei nº 101/2000 não compreende:
a
Subsídio.
b
Anistia e remissão.
c
Crédito presumido.
d
Concessão de isenção em caráter não geral.
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