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Questão: 100884 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A remuneração por meio de subsÃdio em parcela única é
A remuneração por meio de subsÃdio em parcela única é obrigatória para:
a
o chefe do Poder Executivo e respectivos auxiliares, bem como os dirigentes superiores das entidades da administração indireta;
b
os detentores de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais;
c
o membro de Poder, os detentores de mandato eletivo e os ocupantes de cargo de chefia ou comissão;
d
o Presidente da República, os Governadores de Estado e os Prefeitos Municipais, apenas;
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