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Direito em Geral
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Questão #91460
2023
Direito em Geral
#91460
A permissão para a instalação de banca de revistas em praça pública constitui:
A permissão para a instalação de banca de revistas em praça pública constitui:
a
espécie de ato vinculado deferido no interesse de certos particulares.
b
espécie de ato discricionário que, se tiver prazo certo, não pode ser objeto de revogação.
c
espécie de ato discricionário e precário que pode a qualquer tempo ser revogado quando o interesse público o exigir.
d
espécie de contrato administrativo precedido de autorização legal e de licitação para a escolha do beneficiário.
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